A atividade acontece em um momento delicado para a infância brasileira, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pretende acabar com os mecanismos de sanção contra as emissoras que veicularem conteúdos considerados inapropriados a meninos e meninas fora do horário recomendado pela classificação indicativa. A atual política de classificação vigora no país desde 2006, sob administração do Ministério da Justiça.
O Painel contará com a presença de representante do Ministério da Justiça; do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; de integrantes do CNDH e do Conanda; e da advogada Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana, uma das organizações da sociedade civil que figura como amicus curiae no processo no STF.
Na avaliação de organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos e que integram o processo no STF como amicus curiae, a política pública que regula a classificação indicativa no Brasil é fundamental e deve ser mantida. Elas acreditam que, caso o Supremo derrube o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as emissoras passarão a ignorar o horário indicado para veiculação dos conteúdos violentos e de teor erótico, causando sérios danos ao desenvolvimento psicossocial de meninos e meninas em todo o país.
Durante o evento, será lançada pelas organizações da sociedade civil a Campanha “Programa adulto em horário adulto”. Interessados em participar do debate devem confirmar presença pelo e-mail cndh@sdh.gov.br até o dia 07 de março.
Serviço
O que: Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes
Quando: Dia 9 de março (quarta-feira), às 14h
Onde: PGR – Procuradoria Geral da República, Memorial do Ministério Público Federal (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Cobertura)
Inscrições: Os interessados devem confirmar presença pelo e-mailcndh@sdh.gov.br até o dia 07 de março (segunda-feira)
Realização: Conselho Nacional de Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Parceria: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ANDI – Comunicação e Direitos, Artigo 19, Instituto Alana e Intervozes.
Mais informações:
Instituto Alana – Myrian Vallone (11) 3030-9401
Intervozes – Bia Barbosa (61) 9951-4846
CNDH – Helena Martins (85) 99608-0031