O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga veículos de radiodifusão a transmitirem seu conteúdo de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. Com a decisão, emissoras de televisão têm liberdade para veicular programas considerados impróprios para crianças e adolescentes em […]
O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quarta-feira (8/6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca revogar a Classificação Indicativa de programas de TV. O julgamento está interrompido desde novembro por conta do pedido de vistas do ministro Teori Zavascki e era previsto para hoje, mas não foi retomado pelos ministros. A ADI […]
No dia 5 de novembro de 2015, na retomada do julgamento da ADI 2404, o ministro Edson Fachin divergiu de seus colegas do STF e defendeu a manutenção das sanções às emissoras que veicularam conteúdo em horário diferente do recomendado, desrespeitando a classificação indicativa.
